Educação esclarece paralisação em unidade

A Secretaria da Educação da Estância Turística de Avaré informa que a paralisação dos trabalhos da Creche Dona Bidunga no dia de ontem, 2 de maio, foi uma decisão unilateral da direção da unidade.

Há meses, a Prefeitura vem tentando selecionar novos fornecedores de gás do Tipo GLP (cozinha) para atender as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social (Semads). No entanto, vários pregões resultaram desertos, ou seja, não houve interessados em fornecer para a Prefeitura. O último pregão presencial foi realizado em 20 de março, mais uma vez, deserto.

Em paralelo aos processos licitatórios disparados, a Prefeitura promoveu compras diretas do produto para manter o abastecimento de unidades escolares até que a situação fosse resolvida, mas ainda assim não surgiram empresas dispostas a vender o gás do tipo GLP para a Administração Municipal em um contrato efetivo, levando ao esgotamento da cota legal de compras por dispensa de licitação, interrompendo novas entregas.

A Secretaria da Educação esclarece que a direção das escolas e creches estavam cientes do problema e da disposição da pasta em solucionar a situação o mais breve possível. Outras unidades de ensino ficaram sem o produto mas, diferente da decisão tomada pela direção do CEI Dona Bidunga, não interromperam as atividades, providenciando a reposição por conta da própria.

Normalização
Importante lembrar que a Administração Pública só pode comprar serviços ou produtos de empresas interessadas em fornecê-los, não há outra forma. Se a Prefeitura anuncia a abertura de um processo licitatório para selecionar fornecedores e estes não comparecem à sessão marcada, o caminho é começar tudo de novo até que haja interessados. Compras emergenciais ou por dispensa de licitação não são o caminho mais recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, levando a Administração Pública a utilizar tais procedimentos em casos extremos.

Segundo o Departamento de Licitações da Prefeitura de Avaré, um novo fornecedor local de gás do tipo GLP se comprometeu a regularizar a entrega emergencial de botijões até o início da próxima semana*. No próximo dia 16, nova tentativa de selecionar outros fornecedores de gás do tipo GLP ocorrerá com a realização do Pregão Eletrônico 67/2018.

A Secretaria Municipal da Educação lamenta o ocorrido e reafirma seu compromisso de prestar um serviço educacional de qualidade aos seus milhares de alunos atendidos diariamente.

* Atualizado  em  03/05 às 16:59h.