Código de Defesa do Consumidor é comercializado por golpistas

Como funciona

Golpistas que se apresentam como funcionários do Procon, visitam os comércios locais e forçam funcionários e proprietários dos estabelecimentos a comprarem exemplares atualizados do Código de Defesa do Consumidor.

O órgão informa que, de acordo com a Lei n.º 12.291/2010, os estabelecimentos e empresas de prestação de serviço devem manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor visível e de fácil acesso ao consumidor.

No entanto, tanto o Procon Municipal de Avaré como a Fundação de São Paulo não possuem vínculo comercial com essas pessoas e não vendem o CDC, pelo contrário, o órgão disponibiliza gratuitamente exemplares da Lei, dentro de seus estoques, bem como na página da internet existe a possibilidade de baixar o CDC gratuitamente (acesse: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/CDCcompleto.pdf ) e manter a disposição nas propriedades comerciais.

Dessa forma, os coordenadores alerta a todos, em especial os comerciantes, para que não caiam nesse golpe e caso tenham alguma dúvida devem procurar o Procon, localizado na Rua Mato Grosso, nº 1650.