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Cadastro de ambulantes para Carnaval na Concha vai até dia 20

Interessados devem se dirigir ao Centro Administrativo para recolhimento de taxa


Cadastro de ambulantes para Carnaval na Concha vai até dia 20 Créditos pela imagem: Ilustrativa

O Departamento de Fiscalização de Postura vai receber até quinta-feira, 20, as solicitações de cadastro para a exploração comercial de ambulantes durante o Carnaval 2020 na Praça “Prefeito Romeu Bretas” (Concha Acústica).

O evento acontece entre 22 e 25 de fevereiro. Os interessados devem se dirigir ao Centro Administrativo Municipal para a realização do pré-cadastro.

Após o deferimento, será necessário que o solicitante recolha as taxas de serviços públicos emitidas pelo Departamento de ISS/Alvará.

Legislação

A necessidade de regularização dos comerciantes em caráter transitório (ambulante) está prevista na Lei Complementar nº 225, de 6 de Dezembro de 2016, Tabela VI, item 4 – Exposições, feiras e eventos.

Serviço

O Centro Administrativo Municipal fica na Rua Rio Grande do Sul, nº 1810. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3711-2579.

REDAÇÃO | SECOM

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