Aprovadas leis que regularizam o Museu

Três projetos de lei formulados pelo prefeito Jô Silvestre para regularizar o funcionamento de órgãos ligados à Secretaria Municipal da Cultura mereceram aprovação unânime na última sessão da Câmara de Vereadores. A iniciativa oficializa a criação do Museu Municipal Anita Ferreira De Maria, do Memorial Djanira e do Acervo Fotográfico Joaquim Negrão.

Contudo, embora fossem matérias sem motivo para polêmicas, a vereadora Adalgisa Ward (PV), após dar parecer favorável, pediu vistas e adiou a votação por 15 dias, alegando precisar consultar antes o Conselho Municipal da Cultura, que embora acionado, não se manifestou a respeito.

Na hora da apreciação, o vereador Alessandro Rios (PTB) destacou o envio da ata da reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, na qual o assunto havia sido deliberado. Mesmo assim Adalgisa Ward pretendia adiar a votação, quando Marialva Biazon (PSDB) pediu a suspensão da sessão por cinco minutos.

Nesse meio tempo, os vereadores ouviram o pesquisador Gesiel Júnior, presente à sessão, que esclareceu se tratar de projetos objetivos, sem vícios jurídicos. “A proposta do executivo visa apenas normatizar o funcionamento desses setores. Não há motivo para tanta celeuma”, observou. Submetidos enfim à votação, os três projetos foram aprovados de forma englobada.

Regularização – Embora funcione desde 1972, ano em que foi criado pelo governo do Estado, o Museu teve o seu acervo municipalizado em 2016 e assim estava sem uma regulamentação própria. Também o Memorial Djanira, aberto há 10 anos, ainda não havia sido criado legalmente. Já o Acervo Fotográfico Joaquim Negrão será composto com peças cedidas pela família do memorialista para compor um anexo do museu.

“É uma pena que tentem bloquear os avanços da área cultural, pois as novas leis permitem parcerias com a iniciativa privada para melhoria dos setores”, declarou o secretário da Cultura, Diego Beraldo.

Mesma opinião tem Gesiel Júnior, que presta serviços no Museu e ajudou na elaboração das leis aprovadas. “Para que protelar? As legislações propostas vão favorecer as atividades museológicas, apenas isso”, lamentou.